Trabalho elaborado por:

                                          Carla Almeida

                           Marta Magalhães

                               Paula Dias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Índice

 

 

I.                  Introdução e Objectivos.................................................................3

 

 

II.     Metodologia.........................................................................................4

 

 

III.   Investigação científica.....................................................................5

                             História da Instituição............................................................6

                             Áreas e âmbito de actuação...................................................7

                             Principais acções desenvolvidas pela instituição..................8

IV.    Apreciação crítica.............................................................................10

 

 

       Anexos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I. Intodução e objectivos

 

 

 

 

            Este relatório é reflexo do trabalho desenvolvido nas aulas práticas da Cadeira Semestral de Organizações e Instituições Ambientais e de um trabalho de pesquisa realizado no exterior correspondente a um caso de estudo sobre uma Instituição Ambiental Não Governamental seleccionada pelo grupo – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente ( CPADA ).

Na medida em que a actividade tinha como principal objectivo familiarizar os elementos do grupo com o processo de investigação científica, assim como promover o conhecimento por eles adquirido, nada melhor que escolher a instituição ambiental de acordo com o interesse e a curiosidade que ela suscitasse.

Desta forma, a escolha recaiu sobre a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente uma vez que se apresenta como uma entidade representativa do associativismo ambientalista e com muito valor perante as instituições públicas.

         

 

 

 

 

 

         

         

 

 

 

 

 

 

II. metodologia

 

 

 

          De forma a aprofundar o conhecimento em relação à Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente - CPADA - houve a necessidade de realizar uma investigação profunda e abrangente.

          Neste contexto, a pesquisa é uma actividade que esteve sempre presente no decorrer deste trabalho e que ajudou a definir com mais detalhe as matérias a abordar.

Deste modo, através do processamento e tratamento da informação recolhida, a preparação da apreciação crítica assim como a sua fundamentação, acerca da relevância da instituição ambiental e do trabalho desenvolvido pela mesma, tornou-se numa questão facilitada na medida em que o grau de conhecimento era já considerável.          

No que respeita à estrutura do relatório esta foi definida e implementada, com o intuito de compilar a informação mais relevante referente à CPADA.

           

           

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III. Investigação científica

 

 

 

 

 

§ História da Instituição

 

 

                        § Áreas e Âmbito de Actuação

 

 

        § Principais Acções Desenvolvidas Pela Instituição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

§ História da Instituição

 

 

 

          A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente foi fundada em 1991, na sequência do I Encontro Nacional das Associações de Defesa do Ambiente (Viseu, 1989) e, actualmente, congrega 90 ONGA’s locais, regionais e nacionais. Estas organizações, de grande diversidade temática (conservação da natureza, ordenamento do território, património construído, ambiente urbano, transportes alternativos, bem estar animal, agricultura biológica, educação ambiental e actividades específicas, como espeleologia, montanhismo, escutismo e cicloturismo), distribuem-se por todas as regiões do Continente, Açores e Madeira e representam cerca de 80.000 cidadãos. A Confederação admite ainda organizações informais ou sem personalidade jurídica, como por exemplo clubes de ambiente de escolas, núcleos de ambiente de associações de estudantes e outras. Nestes casos, as organizações são consideradas membros aderentes da Confederação (e não membros efectivos, como é o caso das organizações legalmente constituídas).

          É importante referir que a Confederação apresenta  como membros fundadores as seguintes organizações: OIKOS, GEOTA e Afurna, tendo esta última integrado o primeiro Conselho Executivo da CPADA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

§ Áreas e Âmbito de Actuação

 

 

 

A Confederação tem como objectivos gerais a defesa do ambiente, nas suas múltiplas vertentes, em particular através do fenómeno do associativismo. É uma rede nacional de Organizações Não Governamentais de Ambiente, um fórum de debate de temas ambientais, um espaço de solidariedade e o parceiro social por excelência em política de ambiente. A Confederação pretende melhorar os processos de informação, decisão e debate entre as ONGA’s em matéria de ambiente, participar nos debates sobre política de ambiente e defender os interesses das ONGA’s junto dos organismos públicos.

Deste modo, a democratização da defesa do ambiente em Portugal constitui um objectivo nas intenções da CPADA.

A Confederação no âmbito da promoção do associativismo pretende fazer circular regularmente informação por entre as organizações e divulgar as suas iniciativas ou tomadas de posição, através de troca de correspondência e edição de um boletim informativo. Pretende dar apoio jurídico às organizações através da criacção de um consultório jurídico que disponibilizará informação em matéria de direito de ambiente, quando solicitado, nomeadamente como instruir processos de contra-ordenação,   identificar oportunidades de apoio financeiro (e outros) e divulgar vários tipos postos à disposição das organizações por entidades nacionais, europeias e internacionais,  que se encontram dispersos.

A Confederação encontra-se representada no Conselho Directivo do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) e no Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) que foi criado como órgão nacional independente, junto do Ministério do Ambiente.

 

 

 

 

 

 

§ Principais Acções Desenvolvidas Pela Instituição

               

 

 

          A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CPADA – no âmbito da organização de debates constitui grupos de trabalho sobre diversas temáticas: Conservação da Natureza, Ordenamento do Território, Floresta, Água, Ambiente Urbano e Transportes...

          Elabora pareceres sobre temas relevantes das políticas de ambiente, nomeadamente, estratégias, programas, planos e estudos postos à discussão pública.

          Na tentativa de se afirmar como parceiro social, a Confederação reforça cada vez mais o seu papel como interlocutor priveligiado em questões associativas e da política ambiental valorizando-se como representante das ONGA’s  no Conselho Económico Social.

          No que respeita ao reforço das relações com organismos congéneres nacionais e de outros países organiza ou participa em eventos e cimeiras, sendo importante mencionar que:

         + A Confederação juntamente com os ecologistas espanhóis, Ecologistas en Acción, desenvolveu em Janeiro de 2000 a I Cimeira Ecologista Ibérica – Manifesto de Salamanca, em paralelo aos Chefes de Estado e em Fevereiro de 2001 a II Cimeira Ecologista Ibérica desta vez em Lisboa, ( ver Anexos  V e VI).

                   + Criou um Gabinete de Apoio às ONGA’s, no âmbito do acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia em termos ambientais.

+ Todos os anos, a Confederação promove encontros nacionais de ONGA’s - tendo sido realizado já este ano (2001) o XI Encontro Nacional de Organizações Não Governamentais - e proporciona regularmente debates e seminários sobre problemas prementes na àrea do ambiente.

 

 

+ Anualmente realiza uma cerimónia de entrega do “Prémio Nacional de Ambiente Fernando Pereira¹ ” que se destina a galardoar a pessoa, instituição ou empresa que, no decorrer do ano, se tenha distinguido na sua acção como “ amiga do Ambiente ”.

+ Em colaboração directa com a empresa Expolider, a Confederação participa na organização da Feira Terra Viva 2001, onde ocorre a Exposição das Empresas e Produtos Amigos do Ambiente e ainda onde é oferecido espaço às associações confederadas para darem a conhecer a temática que defendem, ( ver Anexo VII).

No que respeita à promoção de concelhos municipais as autarquias solicitam à Confederação a selecção das ONGA’s que devem estar presentes, uma vez que cabe à CPADA a gestão do processo de eleição de representantes em organismos públicos ( ver Anexo II : artigo 7º), deste modo a escolha processa-se democraticamente mediante uma candidatura.

Tendo em vista a orientação das ONGA’s na escolha de parceiros-mecenas na aplicação do mecenato ambiental, e tendo a Confederação lançado a ideia de constituição de uma bolsa de empresas ambientalmente aceitáveis – Bolsa de Empresas Amigas do Ambiente, foi necessário, nesta àrea, a redacção de uma proposta de Regulamento (com critérios de admissibilidade) para discussão entre as organizações, com base em diversos contactos, nas discussões do 9º Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente (ENADA) e num grupo de trabalho encarregue desta tarefa.

Na medida em que a Confederação sugeriu a adopção de um Código de Ética por parte das ONGA’s, de adesão voluntária, houve um apoio ao grupo de trabalho formado no 9º ENADA incumbido de redigir uma proposta para discussão.

 

 

 

 

^{1.       O nome escolhido é uma homenagem a um dos mártires da causa ambiental, o fotógrafo Fernando Pereira, morto a bordo do Rainbow Warrior, o navio do Greenpeace que tentava impedir a realização de testes nucleares franceses no atol de Muroroa, no Pacífico.}

 

 

 

 

 

Iv. Apreciação crítica

 

          O trabalho desenvolvido tinha como principal objectivo promover o conhecimento adquirido através de uma profunda e abrangente investigação em relação à Confederação Portuguesa de Defesa do Ambiente, como uma instituição ambiental.

Deste modo, relativamente à relevância apresentada pela Confederação pode-se concluir que esta é de carácter Nacional uma vez que a sua principal àrea de actuação é o território português. 

Convém salientar, que a nível internacional, a CPADA desenvolve em conjunto com os “Ecologistas en Acción” as Cimeiras Ibéricas com o intuito de tentar resolver ou pelo menos dar solução aos problemas que resultam da má relação entre Portugal e Espanha, por falta de diálogo a todos os níveis. Mais uma vez, fica provado que o Estado português é a linha de orientação para toda a actividade desenvolvida pela Confederação. A maioria dos problemas que afectam um Estado, afectam o outro por igual: a gestão da água dos rios, a conservação das espécies em perigo de extinção e espaços naturais, as redes de transporte, as centrais e os resíduos nucleares. Assim, questões deste tipo requerem políticas integradas coordenadas por ambos os Estados, que facilitem a protecção dos ecossistemas e que garantam o equilíbrio necessário para a protecção da saúde dos cidadãos (objectivos da II Cimeira Ecologista Ibérica).

A Confederação tem no associativismo o instrumento essencial para alcançar os seus objectivos gerais. Desta forma, tenta informar regularmente as organizações confederadas, em relação às suas iniciativas ou tomadas de posição através de troca de correspondência e de reuniões periódicas. É importante referir, no nosso ponto de vista, que não existe qualquer boletim informativo assim como nenhuma folha disponível na internet onde, de uma forma prática, a CPADA pudesse dar a conhecer as suas principais actividades e a sua posição relativamente a matérias específicas.

Juridicamente, a criacção de um gabinete que daria apoio às organizações, disponibilizando informação em matéria de direito de ambiente, caiu por terra e constitui assim uma falha grave no âmbito do associativismo uma vez que a Confederação não poderá corresponder nesta matéria se for solicitada pelas ONGA’s.

 

 

 

No que respeita ao apoio financeiro, a Confederação desenvolve um papel importante na medida em que identifica oportunidades financeiras e que dá a conhecer às organizações os vários tipos de apoio existentes assim como a melhor forma de os adquirirem.

A Confederação é, por excelência, uma mais valia como parceiro social pois para além de ser uma congregação de inúmeras ONGA’s, com grande diversidade temática, apresenta-se como interlocutor priveligiado em questões associativas e de política ambiental. Mas nem sempre a relação entre as ONGA’s associadas tem sido um “mar de rosas”, que se deve ao facto de duas das principais  organizações nacionais, as mais reconhecidas perante o público e com maior relevância a nível dos media  - a Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) – continuarem a recusar associarem-se à CPADA.

 Após o levantamento de informação acerca das actividades mais importantes desenvolvidas pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente foi possível constatar que estas baseiam-se, essencialmente, na participação ou organização de debates e eventos em matéria de ambiente.

A nível legal, de acordo com a Lei das ONGA’s, a Confederação é a entidade gestora do processo de eleição de representantes em organismos públicos que através da sua Mesa da Assembleia Geral e em parceria com o IPAMB visará a aplicação generalizada do regulamento por parte da Administração Pública.

          Em relação ao conhecimento que o público em geral demonstra ter da Confederação e da acção por ela desenvolvida pode dizer-se que este é muito baixo ou quase nulo. É neste contexto, que no nosso ponto de vista, esta situação fica a dever-se ao simples facto de a CPADA não ter a preocupação de se dar a conhecer: de expandir informação (através da internet e de folhetos informativos) e de não apresentar no Secretariado recursos humanos que pudessem satisfazer a lacuna informativa existente nos outros meios.

 

 

 

 

 

 

 

^ANEXOS

 

^{I.                Adesão á Confederação}

^{II.            Regulamento sobre a representação das Organizações não Governamentais em organismos públicos}

^{III.       Qualificação das Representações das ONGA’s em Organismos públicos}

^{IV.           Lista candidata ao Conselho Executivo da CPADA para o biénio 1999-2000}

^{V.               I Cimeira ecologista ibérica - salamanca (jan 00)}

^{VI.           II cimeira ECOLOGISTA ibérica - lisboa (Fev 01)}

^{VII.      Feira Terra viva: exposição nacional de empresas e produtos amigos do ambiente}

^{VIII.  CONFERÊNCIA DE IMPRENSA: Desmantelamento da Portucel Recicla}

^{IX.          Debate sobre energia solar - Portugal Sem Estratégia para as Energias Renováveis}

^{X.               Ambientalistas discutem ética dos dirigentes}

^{XI.          Comunicado de Imprensa da CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE: "Planos Regionais de Ordenamento Florestal. A participação das Organizações Não-Governamentais de Ambiente"}

 

 

 

 

anexo I - Adesão á Confederação

 

Tendo em vista a instrução do processo de adesão, deverá a Organização interessada enviar ao Conselho Executivo da Confederação, os seguintes elementos:

 

       1. pedido de adesão;

 

       2. cópia dos estatutos (apenas no caso das organizações legalmente constituídas, candidatas a membros efectivos);

 

       3. cópia da publicação em Diário da República da constituição da organização (apenas no caso das organizações legalmente constituídas, candidatas a membros efectivos);

 

       4. cópia do cartão de pessoa colectiva (apenas no caso das organizações legalmente constituídas

candidatas a membros efectivos);

 

       5.  plano de actividades do ano corrente;

 

       6.  historial resumido da organização.

 

 

 

 

 

anexo II - Regulamento sobre a representação das Organizações não Governamentais

    em organismos públicos

 

 

Preâmbulo

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) são chamadas a participar num número crescente de organismos públicos, com incidência nas questões ambientais, de âmbito e natureza diversos. A qualidade e representatividade dos mandatos, bem como a transparência do processo de escolha dos seus representantes, impõe a adopção de um conjunto de normas, consignadas no presente Regulamento.

 

 

Artº 1º - Âmbito de aplicação

 

Este Regulamento aplica-se a todas as Organizações inscritas no Registo Nacional das ONGA’s, de acordo com o estipulado na Lei 35/98, de 18 de Julho — Lei das ONGA’s.

 

Artº 2º- Objectivos

 

O processo de representação das ONGA’s deverá orientar-se pelos seguintes objectivos:

a) promover uma ampla e livre participação das ONGA’s em todas as etapas do processo de decisão;

          b) conduzir à descentralização e diversificação dos representantes das ONGA’s;

          c) garantir a melhor adequação dos representantes das ONGA’s aos órgãos a que se candidatam;

          d) garantir a participação dos representantes nos órgãos para que são eleitos e a comunicação       

     entre os mesmos e as ONGA’s.

 

Artº 3º - Elegibilidade

 

1.  Representação de âmbito nacional, com carácter de parceiro social: são elegíveis as organizações inter-associativas de âmbito nacional ou as ONGA’s nacionais.

2. Representações de âmbito nacional, de carácter sectorial ou técnico: são elegíveis as ONGA’s nacionais.

3. Representações de âmbito regional: são elegíveis as ONGA’s regionais, bem como as ONGA’s nacionais com actividade na região considerada.

4.   Representações de âmbito local: são elegíveis as ONGA’s locais, bem como as ONGA’s regionais ou nacionais que desenvolvam actividades na zona em causa.

 

Artº 4º - Capacidade eleitoral

 

Nos processos de escolha dos representantes por eleição, todas as ONGA’s podem votar, tendo o seu voto um peso igual, independentemente do seu âmbito de actuação.

 

Artº 5º- Metodologia

 

     1. Sempre que a entidade gestora do processo receba indicações de um organismo público a solicitar um representante das ONGA’s, deve desencadear uma consulta junto de todas as ONGA’s elegíveis para apresentação de candidatos.

     2. As ONGA’s terão também 15 dias, no máximo, para indicar os seus representantes, devendo constar do dossier de candidatura, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

a) curriculum vitae do candidato efectivo (1 página);

b) curriculum vitae do candidato suplente (1 página),

c) resumo das actividades da ONGA com relevância para a eleição em causa (1 página);

d) programa de intenções referente ao mandato (1 página);

     3. Nos casos em que o número de candidatos for igual ou inferior ao número de lugares a prover, a selecção dos representantes é automática.

     4. Se o número de candidaturas for mais elevado que o número de vagas, deverá ser expedido para todas as ONGA’s no prazo máximo de oito dias, um pacote de informação para votação por correspondência, contendo:

                   a) boletim de voto;

                   b) envelope normalizado, para encerrar o boletim de voto;

                   c) carta que apresente, de forma clara e objectiva a data limite para a recepção dos votos; a descrição da forma como se deve proceder à votação; as ONGA’s que apresentaram candidatura e o nome dos respectivos candidatos; data e local para o apuramento dos resultados;

                   d) cópia dos elementos enviados por cada uma das ONGA’s candidata, referidos no Artº 5º 2.

          5. A sessão de apuramento dos resultados é pública e nela podem participar, além dos representantes da entidade gestora do processo e das ONGA’s, representantes do IPAMB indicados para o efeito.

 

Artº 6º- Mandato dos representantes

 

     1.   Os mandatos dos representantes eleitos têm duração de dois anos, excepto quando o órgão a prover determine um período de vigência diferente.

     2.  As organizações eleitas passam a representar genericamente todas as outras ONGA’s nesse órgão.

     3.  A Organização eleita obriga-se ao suporte técnico e financeiro da representação na ausência de apoios externos.

     4.  Os representantes eleitos obrigam-se a apresentar semestralmente um relatório da sua actividade no âmbito da representação que asseguram, a enviar à entidade gestora do processo, para conhecimento às ONGA’s.

    5.   A entidade gestora do processo obriga-se a divulgar anualmente junto de todas as ONGA’s, os relatórios elaborados pelos representantes, bem como uma lista actualizada dos relatórios em falta.

     6.  A apresentação dos relatórios referidos no ponto 3 não invalida que os representantes consultem ou informem as ONGA’s sobre matérias sensíveis, sempre que entendam necessário, nomeadamente as ONGA’s que se candidataram à representação mas não foram eleitas.

 

 

    7.   A não apresentação do relatório, a falta injustificada a mais de 25% ou a falta justificada a mais de 75% das reuniões do organismo em que se efectua a representação, pode obrigar à escolha de um novo representante, se tal for solicitado por qualquer ONGA elegível para o organismo em causa.

    8.   As organizações eleitas que não respeitem os compromissos assumidos são impedidas de se recandidatarem na eleição seguinte para o mesmo órgão.

 

Artº 7º -  Gestão do processo de eleição de representantes

 

    1.   A entidade gestora deste processo será a Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente, através da sua Mesa da Assembleia Geral.

    2.   A Confederação desenvolverá os contactos necessários junto do IPAMB, com vista à garantia de financiamento do processo por parte desse Instituto.

3. A Confederação procederá, em conjunto com os representantes das ONGA’s no Conselho Directivo do IPAMB, à inventariação de todos os cargos de representação existentes e desencadeará novos processos eleitorais para os casos em que essa representação já se faz sem substituição de representantes, há mais de dois anos.

    4. Nos casos em que se detecta que a nomeação dos representantes foi feita por solicitação directa do organismo público, ou por escolha num universo restrito, também por indicação desse organismo, a Confederação desenvolverá os contactos necessários com a entidade em causa, com vista à regularização da situação dos representantes das ONGA’s através de um processo eleitoral.

    5. A entidade gestora concertará esforços com o IPAMB, tendo em vista a aplicação generalizada deste regulamento por parte da Administração Pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

anexo iii- Qualificação das Representações das ONGA’s em Organismos       

    públicos ( intenções da CPADA)

 

 

 

 

INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE  REPRESENTAÇÃO DAS ONGA

 

- Continuar a gerir os processos de eleição de representantes das ONGA’s em Organismos Públicos de acordo com o Regulamento de Representação das ONGA’s em Organismos Públicos que consta do novo Registo das ONGA’s no IPAMB.

 

ACOMPANHAMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

- Acompanhar a representação e çonstituir o arquivo dos relatórios de representação, prevendo ainda a edição de um Anuário de Representações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

anexo iv - Lista candidata ao Conselho Executivo da CPADA para o biénio 1999-2000

 

          Presidente – Fpcub- federação portuguesa de cicloturismo e utilizadores de bicicleta

 

            Vice-Presidente – Onda verde- associação juvenil de ambiente e aventura

 

            Secretário – lpda- Liga portuguesa dos direitos do animal

 

          Tesoureiro – Espeleo clube de torres vedras

 

          Vogal AMIGOS DO MAR - Associação cívica para a defesa do mar

 

          Vogal PATO – ASsociação de defesa do paúl de tomada

 

          Vogal ASPEA – ASsociação portuguesa de educação ambiental

 

          Suplente – projecto palhota viva - ASsociação de defesa do ambiente

 

Suplente – Corema - ASsociação de defesa do património

 

Suplente – agrobio - ASsociação Portuguesa de Agricultura biológica

 

[ Numa breve análise, pode-se verificar que os cargos não são preenchidos pelas mesmas organizações. Deste modo o Concelho Executivo da CPADA é representado por várias ONGA’s, afirmando assim o associativismo ambientalista.]

 

 anexo v - I Cimeira ecologista ibérica - salamanca (jan 00)

 

MANIFESTO ECOLOGISTA DE SALAMANCA LITORAL

 Litoral

Considerando que:

a) Grande parte das áreas metropolitanas se situam no litoral, onde se concentram também grande parte das actividades industriais e comerciais, e que este sofre uma agressão ambiental acrescida devida ao fenómeno turístico sazonal que acrescenta todos os anos uns milhões de cidadãos aos habitantes locais.

b) A criação de estruturas de suporte à população residente e à sazonal é feita à custa da ocupação de franjas do território de importância estratégica, quer do ponto de vista dos interesses económicos quer do da conservação da natureza.

c) Grande parte dos problemas do litoral são provocados no interior, nomeadamente através da poluição e pela retenção/extracção de sedimentos dos cursos de água.

d) O grande número de espécies, muitos deles com interesse comercial, se encontram no litoral, ou dele dependem durante uma parte da sua vida, nomeadamente em zonas de extrema sensibilidade como estuários, rias, lagoas costeiras, etc.

e) Algumas das actividades mais lesivas do ambiente são executadas pelas administrações portuárias, muitas vezes em total desrespeito pela legislação ambiental em vigor.

f) A existência de um exagerado número de instituições com competências específicas no domínio do licenciamento, ordenamento e gestão da faixa costeira, com interesses restritos e muitas vezes distintos, cuja desarticulação não permite fazer prevalecer o interesse comum sobres interesses particulares imediatistas e frequentemente ilegítimos.

g) Alguns dos instrumentos de ordenamento do território aplicáveis à faixa litoral estão, apenas agora, em fase de estudo ou de aprovação e que, em algumas situações são condicionados pela existência de planos de competência municipal hierarquicamente inferiores, já aprovados.

h) Muitas das agressões ambientais efectuadas são praticamente irreversíveis, devido aos custos económicos, sociais e mesmo políticos que acarretaria a reposição do estado anterior dos sistemas afectados.

i) Os fenómenos que estão na origem da degradação do litoral estão listados, as causas estão detectadas, as soluções apontadas há décadas e os erros continuam, impassivelmente, a ser cometidos.

j) Se reconhece por parte do Ministério do Ambiente português alguma sensibilidade no tratamento das questões globais do Litoral, a qual permitiu criar um programa de acção em 1998, contemplando acções no domínio da prevenção, da requalificação ambiental, da criação de reservas marinhas, entre outras.

 

 

 

 

 

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, exigem:

1. Nos instrumentos de ordenamento da faixa litoral em fase de projecto/aprovação, e em futuras revisões dos que já estão em vigor, sejam introduzidas disposições tendentes a redimensionar a pressão exercida pela intensa ocupação do litoral, redistribuindo as actividades existentes em áreas mais sobrecarregadas e reorientando as tendências de consolidação de novas áreas.

2. Se estabeleçam moratórias indefinidas em todo o tipo de construções (portos desportivos, vivendas, infra-estruturas turísticas) em áreas ainda não consolidadas e em zonas sensíveis (como, por exemplo, em áreas protegidas, zonas dunares, estuários, zonas de instabilidade litológica), sem os respectivos estudos de avaliação de impacte ambiental e de avaliação de risco.

3. Seja aprovada e efectivamente aplicada legislação que obrigue à responsabilização civil, financeira e criminal dos responsáveis pela aprovação e execução de projectos lesivos do litoral, principalmente quando daí resultem perdas ambientais e de bens materiais e humanos.

4. Sejam devidamente fiscalizadas e punidas todas as actividades lesivas, como a construção clandestina, deposição de entulhos, extracção de inertes, deposição de resíduos ou descargas de efluentes, dotando-se, para tal, os organismos competentes de recursos técnicos e humanos necessários.

5. Sejam desenvolvidos os projectos necessários para evitar, ou remediar, a alteração da qualidade da água que chega ao litoral.

6. Sejam instalados sistemas de monitorização da qualidade ambiental, nomeadamente ao nível da biodiversidade, da qualidade da água e da estabilidade litológica.

7. Que as Administrações Portuárias passem a estar sujeitas à legislação geral em matéria de ambiente e que todos os empreendimentos portuários fiquem sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental.

8. Seja criada, uma "taxa de desenvolvimento" sobre a utilização de todos os recursos associados à Faixa Costeira (turismo, construção, transportes, etc.), que possa ser aplicada por uma instituição independente, em acções de educação, prevenção e requalificação ambiental, com vista a inverter a actual tendência de degradação do litoral.

POLÍTICA DAS PESCAS

Considerando que:

a) O aproveitamento dos recursos marinhos se aproxima dos limites da sustentabilidade, ultrapassando-os em alguns casos, calculando-se que a captura mundial se está a aproximar daquilo que a produtividade primária dos oceanos pode sustentar.

b) Muitas pescarias estão a explorar o recurso até levá-lo a um ponto em que não se assegura a recuperação das suas populações, pondo em perigo a actividade económica que deriva do seu aproveitamento e as sociedades e culturas que sustentam.

c) As causas desta drástica diminuição nas populações de muitas espécies podem ser atribuídas a uma série de factores, tanto antrópicos como naturais. A actividade humana tem influenciado negativamente numerosas comunidades marinhas, não apenas através da pesca mas também pela contaminação das águas e dos fundos marinhos.

d) A conservação das espécies é uma necessidade ambiental, económica e social que, a não assumir-se a curto prazo, pode conduzir à perda definitiva do recurso, tornando-se fundamental articular todas as acções que garantam a conservação das espécies marinhas, tanto aquelas objecto de uso humano como as que não são exploradas actualmente, tendo em conta em todo o momento as implicações ambientais e sociais da actividade pesqueira.

e) Os pequenos pelágicos do tipo da sardinha são conhecidos pelas suas flutuações naturais, devido a factores ambientais não conhecidos todavia em detalhe. Estas oscilações podem ser amplificadas se a pressão pesqueira se mantiver em níveis superiores aos aconselháveis, podendo levar ao desaparecimento do recurso.

f) A sardinha das costas ibéricas tem sido historicamente um recurso de grande importância económica e cultural, cuja pesca tem vindo a mostrar um marcado declive nos últimos anos, detectável tanto ao nível de capturas como nas avaliações de stock que as administrações levam a cabo.

 

 

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, exigem:

1. Que seja aplicado o Principio da Precaução na gestao dos recursos pesqueiros, nomeadamente no estabelecimento das TAC e atribuição das cotas.

2. Que se apliquem medidas concretas de gestao dos recursos, nomeadamente o estabelecimento de zonas de defeso, zonas de interdição à pesca e definição de tamanhos minimos que assegurem a reprodução dos sotcks.

3. Que a política das pescas tenha em conta a política de conservação dos ecossistemas marinhos.

4. Que se contabilize o “by catch” no estabelecimento das TAC para as espécies exploradas.

5. Que a politicas europeias de subsidios ao sector das pescas tenham em conta a realidade da sobreexploração dos recursos pesqueiros, considerando, no entanto, a realidade socio-economica das comunidades dependentes desta actividade.

6. Que se apliquem medidas urgentes na gestao dos stocks de sardinha.

7. Que se continuem e melhorem os programas de investigação sobre a situação recursos marinhos e que se facilite o acesso público à informação resultante. Deve ser feito um esforço especial para se conhecer com precisão o nível de captura a que estão submetidas as espécies pesqueiras.

 

 

 

 

 

 

TURISMO SUSTENTÁVEL

Considerando que:

a) As actividades em contacto com a natureza constituem um factor de atracção turística, com um tendencial incremento da procura;

b) A gestão sustentável dos recursos naturais e a salvaguarda e valorização do património e a paisagem das regiões não devem ser postos em causa pelo sector turístico;

c) O sector turístico deve respeitar os limites toleráveis das condições físicas e naturais de cada território, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável, para que não se coloque o desenvolvimento do próprio sector em perigo;

d) Os operadores turísticos, organizadores de actividades em ambiente natural e o público em geral não estão suficiente sensibilizados e informados sobre os limites da sustentabilidade do ambiente;

e) Não se tem incentivado a produção e venda de produtos regionais genuínos a preços competitivos;

f) Não se tem promovido suficientemente a fixação de mão de obra local em actividades de acolhimento turístico, excepto em zonas de grande afluxo e, por isso, profundamente degradadas e adulteradas;

g) Se têm permitido construir infra-estruturas turísticas de grandes dimensões e/ou com elevados impactes ambientais em zonas sensíveis (no litoral e em áreas protegidas).

 

 

 

 

 

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, exigem:

1. A elaboração e aplicação de um Plano de Turismo de Natureza (já elaborado em Portugal, mas ainda sem reflexos ao nível da aplicação), baseado no conceito de desenvolvimento sustentável das regiões;

2. Que seja desenvolvida uma campanha generalizada de informação e sensibilização dirigida aos turistas e às empresas operadoras do sector, para que os mesmos tomem consciência dos impactes ambientais que essa actividade pode ter se não for realizada de forma apropriada;

3. A implementação de acções de educação para o ambiente e formação de técnicos de turismo;

4. Que seja estabelecido um código de conduta nacional de respeito pelo ambiente na prática de actividades de ar livre;

5. Que seja feito o cadastro das entidades que promovem actividades turísticas e a que nível actuam, no sentido de permitir a monitorização da actividade na óptica do desenvolvimento sustentável.

6. Que seja encorajada a promoção de actividades alternativas ao turismo de massas (turismo cultural, desportivo, em espaço rural, de congresso, de habitação, de aventura, de termalismo, etc.) no sentido de desenvolver as regiões rurais e/ou mais isoladas e deprimidas, com benefícios económicos e sociais para contrariar a desertificação das regiões do interior;

7. A promoção das actividades turísticas ao nível local deve ter em consideração a vontade e identidade sócio-cultural das populações envolvidas e a promoção do seu desenvolvimento;

8. Que sejam dados incentivos fiscais ao desenvolvimento de actividades turísticas, em paralelo à produção e comercialização de artigos genuínos das regiões, proporcionando a diversificação da economia e da sociedade, desde que sejam respeitados os limites de tolerância das condições físicas naturais de cada território, assegurando a divulgação destes instrumentos ao nível da população local;

9. Que sejam aplicadas normas de planeamento e ordenamento do território que impeçam a ocupação excessiva dos espaços e seja limitada a procura turística de áreas já muito ocupadas, através de mecanisnos dissuasores, como a reorientação das vias de acesso nomeadamente nas zonas mais sensíveis.
10. Que sejam implementados mecanismos de fiscalização do cumprimento dessas normas e de punição dos prevaricadores;

11. Que a estratégia política do turismo seja enquadrada, com as diversas políticas sectoriais, como por exemplo a política fiscal, de transportes e habitação;

12. Que sejam avaliados e revistos os objectivos e mecanismos de funcionamento dos programas de financiamento ao sector turístico;

CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

ESPAÇOS NATURAIS

Considerando que:

a) As atitudes dos cidadãos são pouco estruturadas e frequentemente muito negativas no que concerne à necessidade de preservação de alguns espaços naturais, visto que essas áreas são sempre vistas como “abandonadas”, “improdutivas”, “incultas”.

b) A utilização do espaço para a conservação da natureza é uma opção sempre secundarizada pelo designado “interesse público” dos empreendimentos.

c) A maioria dos espaços naturais europeus têm dimensões relativamente pequenas e estão fortemente influenciados pelas actividades que se desenvolvem na sua periferia, pela inexistência de zonas tampão e por serem atravessados por canais de perturbação (por exemplo, estradas, comboios de alta velocidade, linhas de água poluídas).

d) Quase todos os espaços naturais ibéricos albergam espécies vulneráveis ou populações relíquiais em perigo de extinção que são únicos na Europa, dada a acentuada destruição que se verifica no resto da Europa.

e) Alguns dos espaços naturais mais importantes da Península Ibérica são trasfronteiriços.

f) Estes espaços naturais, para além de funcionarem como reservas de biodiversidade, têm outras valências ambientais muito importantes, como por exemplo a recarga de aquíferos, a tamponização de cheias ou a reserva de diversidade genética de espécies cultivadas.

g) A elevada qualidade estética que a maior parte destes espaços tem e a importância que a mesma pode ter para o turismo e para o equilíbrio psicológico das populações que deles usufruem.

h) A gestão sustentável dos espaços naturais necessita de financiamentos que permitam o desenvolvimento de projectos de recuperação e manutenção dos habitats e a compensação das populações que aí residem, por forma a que as mesmas não sejam lesadas comparativamente a outras populações.

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, exigem:

1. A aprovação, cumprimento e desenvolvimento de uma estratégia de conservação da natureza, que permita conduzir ao cumprimento da Convenção da Biodiversidade, assinada por Portugal e por Espanha no Rio de Janeiro em 1992. O estado espanhol aprovou a dita estratégia mas actualmente encontra-se praticamente abandonada, enquanto o estado português ainda não a aprovou.

2. Que a conservação da natureza seja entendida, quer ao nível da estratégia de conservação da natureza, quer ao nível dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, como uma prioridade e que essa utilização do espaço seja assumida, em pé de igualdade com outros projectos, como de “interesse público”.

3. Que os Estados de Portugal e Espanha transponham a nova Directiva de Avaliação de Impactes Ambientais, estabelecendo como obrigatória a avaliação de planos e programas e a obrigatoriedade de estudos de impacte ambiental conjuntos quando os projectos, planos ou programas afectem ambos os territórios.

4. Que ambos os Estados se comprometam a declarar áreas protegidas transfronteiriças, especialmente no Minho/Miño, Gerês/Xurês, Montesinho/Culebra, Douro/Duero, São Mamede/San Pedro, Malcata/Gata, Tejo/Tajo, Guadiana, geridos conjuntamente.

5. Que os Estados Português e Espanhol garantam, nos prazos estabelecidos, o pleno desenvolvimento da Directiva Habitats e a criação e desenvolvimento da Rede Natura 2000, especialmente no que se refere à elaboração dos planos de gestão dos sítios (ZPE, etc.).

6. Que Portugal e o Estado Espanhol assumam a necessidade e pressionem a União Europeia para a criação de um Fundo específico para o financiamento da Rede Natura 2000, assim como incluir a conservação da natureza como objectivo prioritário dos Fundos Estruturais.

7. Que Portugal e o Estado Espanhol assumam a necessidade e pressionem a União Europeia para que o Ordenamento do Território seja introduzido no Tratado da União como um instrumento imprescindível ao desenvolvimento das políticas de ambiente, nomeadamente de conservação da natureza.

CONSERVAÇÃO DO LINCE IBÉRICO E DO LOBO IBÉRICO

Considerando que:

a) A Península Ibérica conta com uma riqueza em fauna, flora e habitats que a coloca no primeiro lugar europeu em biodiversidade. Isso se reflecte na importância das populações que esta península tem de grandes mamíferos carnívoros, destacando especialmente o lince ibérico (Lynx pardinus) e o lobo ibérico (Canis lupus).

b) O lince ibérico é uma espécie endémica da Península Ibérica cuja população tem sofrido um grave retrocesso populacional nas últimas décadas, pelo que está catalogado como o felino mais ameaçado do mundo. A população actual de lince ibérico estima-se entre 500 e 600 exemplares, dos quais meia centena se encontraria em Portugal e o resto no Estado espanhol.

 

c) O lobo ibérico conta, para efeitos legais, com duas populações bem diferenciadas, situadas a norte e a sul do rio Douro. Enquanto que a norte do dito rio a população poderia ser estável com uns 2000 exemplares, a sul do Douro a sua população está à beira de uma iminente extinção.

d) Para ambas as espécies muitos dos espaços naturais transfronteiriços entre o Estado Espanhol e Portugal são vitais para assegurar a conexão física entre as suas principais populações.

e) É necessário dar prioridade à modificação das políticas sectoriais desenvolvidas na caça, floresta, transportes e gado.

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, exigem:

1. A elaboração de uma estratégia ibérica e o seu pleno desenvolvimento prático para cada uma destas espécies, adoptando medidas concretas para evitar a extinção do lobo ibérico e do lince ibérico, tais como um censo ibérico, estudos de viabilidade das populações e o pagamento de indemnizações aos afectados.

2. O estabelecimento dos necessários níveis de coordenação entre as administrações autonómicas do Estado Espanhol entre si e com a administração do Estado Espanhol e de todas estas instituições com a administração portuguesa na elaboração de Planos de recuperação para o lince e o lobo, garantindo a participação das organizações ecologistas.

3. A paralisação ou modificação das grandes infra-estruturas que afectem as populações de ambas as espécies, tais como as barragens de Irueña (Salamanca), Melonares (Sevilha), La Breña II (Córdoba), Odelouca (Algarve) e estradas como Bragança/Portelo, etc.

4. A criação e desenvolvimento de um Programa Transfronteiriço para a criação e conservação de corredores naturais que potenciem a conexão física entre as populações de linces e de lobos de Portugal e do Estado espanhol.

 

PROBLEMÁTICA FLORESTAL

Considerando que:

a) Em geral, pode-se fazer um diagnóstico comum para os dois Estados no que se refere à problemática ecológica que ocasiona um sector produtivo como o florestal. A generalização da implantação da silvicultura industrial, caracterizada pela ordenação rígida e cartesiana dos montes, florestados maioritariamente com espécies de crescimento rápido de importância estratégica para as indústrias de trituração da madeira, levaram grande parte da Península Ibérica, especialmente o arco cantábrico - atlântico, a uma situação de colapso ecológico agudo: desaparecimento das formações florestais autóctones, extinção ou rarefacção de espécies de fauna e flora ligadas aos habitats originais, aumento de incêndios florestais e, em consequência, incremento dos processos de erosão. Este panorama resulta especialmente grave nas franjas de território existente abaixo dos 700 metros de altitude e até à costa do norte de Portugal, na Galiza, nas Astúrias e em Cantábria.

b) Apesar disso, os governos de ambos os Estados não elaboraram estratégias conjuntas para resolver estes problemas. No caso de Portugal existe a Lei de Bases da Política Florestal e o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, embora não se verifiquem consequências práticas significativas. No caso do Estado Espanhol, limitou-se a redigir directrizes de política florestal, carentes de objectividade, rigor e mecanismos conducentes à sua aplicação.

c) Esta inactividade contrasta com os movimentos iniciados pelos principais grupos económicos do lobby da pasta do papel e dos aglomerados. Assim, grupos como Sonae, Portucel ou Finsa, estão imersos em estratégias de expansão a partir da participação na privatização de ENCE, no primeiro caso, ou da aplicação de profundas alterações nos processos produtivos, no segundo caso. Processos que sem dúvida têm uma incidência ambiental notável que se juntará à extrema situação dessas áreas.

 

Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, exigem:

1. Que os governos dos Estados Português e Espanhol, através dos seus organismos competentes, estabeleçam as medidas necessárias de controle, seguimento e supervisão para impedir qualquer actividade, florestal ou não, que implique risco para a integridade dos valores daqueles espaços naturais que conservem formações florestais autóctones ameaçadas, especialmente as nativas das colinas e montanhas da Região Eurosiberiana e dos andares Ingra e Mesomediterrâneo da Região Mediterrânea.

2. A elaboração de um programa comunitário que contemple o financiamento dos custos derivados da mudança dos usos florestais e da recuperação ecológica das áreas de interesse, que actualmente estão ocupados por espécies de crescimento rápido, particularmente, por eucalipto, para aproveitamentos silvícolas de rotação longa de espécies folhosas, autóctones ou naturalizadas.

 

 

 

 

 

 

 

 

anexo vi - Ii Cimeira ecologista ibérica – Lisboa (fev 01)

II Cimeira Ecologista Ibérica
Lisboa, 27 e 28 de Janeiro de 2001

Declaração de Lisboa

Assinada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e por Ecologistas En Acción

As relações entre Espanha e Portugal caracterizaram-se ao longo da sua história pela falta de diálogo a todos os níveis. A Península Ibérica constitui uma unidade do ponto de vista ecológico e ambiental, pelo que é desejável uma gestão conjunta tendo em vista a protecção e exploração sustentada dos recursos comuns.

A maioria dos problemas que afectam um Estado, afectam o outro por igual: a gestão da água dos rios, a conservação das espécies em perigo de extinção e espaços naturais, as redes de transporte, as centrais e os resíduos nucleares. Estas e muitas outras questões requerem políticas integradas coordenadas por ambos os Estados, que facilitem a protecção dos ecossistemas e que garantam o equilíbrio necessário para a protecção da saúde dos cidadãos.

Os acordos entre ambas as administrações continuam a privilegiar as iniciativas relacionadas com o desenvolvimento de infra-estruturas, como a construção de pontes e de auto-estradas transfronteiriças. O desenvolvimento económico em nome do qual se assinam este tipo de convénios também passa pela protecção do ambiente, o verdadeiro património comum de ambos os Estados e o factor central de um desenvolvimento sustentável.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción, reunidos em 27 e 28 de Janeiro de 2001 em Lisboa, por ocasião da celebração da II Cimeira Ecologista Ibérica, aprovam por unanimidade a seguinte declaração conjunta.

ÁGUA

A água é um recurso natural escasso, público, essencial à vida humana, ao equilíbrio dos ecossistemas e às actividades económicas.

A gestão sustentada dos recursos hídricos é uma necessidade estratégica para Portugal e Espanha, quer por motivos de saúde pública e de equilíbrio dos ecossistemas, a prazo, quer por necessidades de eficiência económica, quer pela necessidade de criar um quadro legal mínimo que garanta a utilização equitativa de um recurso escasso.

Apesar disso, tanto em Espanha como em Portugal desperdiça-se este recurso de modo ostensivo, baseando-se a sua gestão no aumento da oferta dos recursos disponíveis, independentemente da sua utilidade, sendo actualmente a eficiência da sua utilização muito baixa.

A Directiva Quadro da Água introduz uma série de aspectos que obrigam Portugal e Espanha à adaptação das suas políticas de gestão da água. Neste âmbito, será necessária a gestão conjunta dos recursos hídricos, nomeadamente no que diz respeito à definição de medidas comuns para se atingirem objectivos de quantidade e de qualidade da água.

No entanto, verifica-se que ambos os Estados continuam a manter uma política de gestão dos recursos hídricos na base da oferta, conseguida a partir das grandes infraestruturas hidráulicas que levam à sobre-exploração deste recurso escasso.

Em 2000 as associações de defesa do ambiente portuguesas e espanholas reuniram-se em Salamanca exprimindo a sua oposição a essa política a qual se reafirma na presente Cimeira. A esta posição acrescentamos a necessidade de uma gestão democrática deste bem público, nomeadamente através do desenvolvimento de mecanismos de participação conjunta da Sociedade Civil, incluindo a participação de representantes de Portugal no Consejo Nacional del Agua espanhol e representantes de Espanha no Conselho Nacional da Água português.

Planos de Gestão dos Recursos Hídricos

As autoridades Portuguesas e Espanholas continuam a demonstrar total falta de coordenação no planeamento das bacias hidrográficas comuns. Neste âmbito destacam-se os Planos de Bacia Hidrográfica dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, agora colocados à consulta do público pelo Governo Português, e os Planos de Bacia Hidrográfica espanhóis que carecem de definição de: objectivos de qualidade da água comuns, objectivos de conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, regime de caudais ecológicos e classificação das águas.
Estes planos infrigem os objectivos de várias Directivas Europeias que são ou virão a ser de cumprimento obrigatório para ambos os Governos. Destas, destacam-se as directivas Quadro da Água, Habitats e Aves.
Os planos de gestão de recursos hídricos Espanhol e Português continuam a fomentar a construção de grandes barragens, a realização de transvases e a sobreexploração dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Esta política, que tem enormes custos sociais, económicos e ambientais, irá, continuar a beneficiar principalmente o sector da construção civil, da produção da hidroelectricidade e os grandes proprietários agrícolas.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción exigem:

Construção de barragens

1. Que não se construa nem mais uma grande barragem nos rios que correm entre as fronteiras dos Estados Espanhol e Português e que ambas as administrações desistam definitivamente da construção das barragens de Sela (Minho) e Erges/Erjas e de outras grandes barragens previstas nos rios fronteiriços e seus afluentes imediatos, como por exemplo o Sabor, dado o enorme impacto ambiental que produziriam e o seu escasso interesse social;

2. E condenam vivamente os empreendimentos de Alqueva e Irueña, cujas obras decorrem, pelo enorme impacte ambiental e social e pela sua mais que duvidosa utilidade;

3. O escalonamento do enchimento da albufeira da barragem de Alqueva, numa primeira fase apenas à cota 139 m, minimizando drasticamente os seus impactes negativos, permitindo salvaguardar metade da área que se previa inundar, com o seu enorme valor ecológico, social, paisagístico e económico;

Transvases

4. E condenam os transvases realizados ou a realizar, dado o grande impacto ambiental e social que estas intervenções comportam e a pouca eficácia para resolver os problemas de escassez de água nas bacias receptoras;

5. O cancelamento dos projectos de transvases bacia-a-bacia para o Sado e o Guadalquivir, que terão impactes inaceitáveis e se baseiam em lógicas de desenvolvimento insustentáveis;

6. A implementação de uma política de gestão que favoreça a poupança e a eficiência do uso da água, diminuindo o crescimento das necessidades de água e que se renuncie à realização de transvazes entre bacias;

Gestão Conjunta de Bacias

7. Que a Comissão Bilateral prevista na Convenção Luso-Espanhola apresente medidas concretas para regular o uso e aproveitamento dos rios internacionais nas zonas fronteiriças;

8. A participação de representantes de Portugal no Consejo Nacional del Agua espanhol e representantes de Espanha no Conselho Nacional da Água português;

9. A gestão conjunta dos troços internacionais, com a definição comum de objectivos de qualidade da água, objectivos de conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e classificação das águas de acordo o previsto na Directiva Quadro da Água;

10. A substituição da aplicação dos "Caudais Ecológicos" previstos no Convénio Luso-Espanhol e nos planos de bacia respectivos pelos "Regimes de Caudal Ecológico", por forma a ter em conta as necessidades ecológicas específicas dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e as necessidades mínimas instantâneas (caudal mínimo instantâneo);

 

Custo do Uso e da Poluição da Água

12. A taxação de todos os usos consumptivos da água (por ex. urbano, agrícola ou industrial), com taxas reais e diversas em função do impacte no recurso, da utilidade social e da eficiência de cada uso da água;

13. A taxação dos usos não-consumptivos da água com impactes negativos na gestão dos recursos hídricos (por ex. extracção de materiais inertes, produção de electricidade);

14. A taxação da rejeição de águas residuais (por ex. urbano, industrial, agropecuário) em função do tipo de poluente e da respectiva carga poluente;

15. A taxação da poluição difusa de origem agrícola e proporcional à utilização de fitofármacos, fertilizantes e volume de água gasto;

Qualidade da Água

16. A revisão do modelo agrícola proposto, tendo em conta as limitações dos solos e de qualidade e disponibilidade da água, apostando em técnicas e modelos culturais de baixo consumo hídrico e melhor adaptados às regiões agrícolas (p.ex. montado, oliveira, pecuária extensiva);

17. Que a realização das actividades agrícola e pecuária se efectue de forma a evitar a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por fitofármacos, fertilizantes e matéria orgânica;

Monitorização

18. A implementação de sistemas de monitorização quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos e zonas costeiras, com divulgação dos dados em tempo útil e de forma acessível ao público;

Utilização do Domínio Hídrico e Ordenamento do uso dos solos nas bacias hidrográficas

18. O ordenamento do Domínio Público Hídrico. Os danos causados a pessoas e bens por cheias e movimentos de terras ocorridos no presente Inverno mostram a necessidade de ordenamento do domínio hídrico;

19. A proibição da construção no Domínio Público Hídrico com efeitos retroactivos. Os seus utilizadores deverão assumir o risco da sua utilização responsabilizando-se por eventuais perdas e danos.

Avaliação de Impactes Ambientais Cumulativos

20. A não atribuição de Fundos Estruturais a empreendimentos que não tenham sido sujeitos a processo de Avaliação de Impactes Ambientais Cumulativos.

 

Conclusões

O planeamento dos recursos hídricos desenvolvido pelos Governos Português e Espanhol supõe a continuidade de uma política hídrica baseada num crescimento contínuo da oferta, como se a água fosse um recurso ilimitado. Estes planos apresentam como principais objectivos a construção de barragens, transvases e encanamentos, tornando cada vez mais insustentável o uso de um recurso que se está a tornar crescentemente escasso.

Reivindicamos um planeamento que modernize a política hídrica, reorientando-a com critérios de sustentabilidade e realizando uma gestão da procura que distribua de modo sustentável a água disponível. Uma política que planifique o uso dos recursos das bacias com base no conhecimento dos consumos reais de cada actividade e que gira de forma conjunta os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. O uso racional da água deve basear-se na poupança apostando no aumento da eficiência, reduzindo as perdas nas redes de distribuição, impulsionando a utilização de técnicas de rega mais eficientes, a depuração e reutilização das águas. Dada a baixa eficiência actual da utilização da água este conjunto de medidas conduziria à poupança de um volume de água que tornaria desnecessárias praticamente todas as barragens e transvases previstos.

Para além disso, consideramos necessário um debate sobre a gestão dos recursos hídricos na presença de todos os sectores afectados, de um e outro país, como um marco no processo de democratização efectiva dos orgãos relacionados com a planificação e gestão hidrológica.
Assim, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción acordaram:

1. Solicitar à UE que não financie os Planos de Bacia Hidrográfica portugueses e o Plano Hidrológico Espanhol com fundos estruturais, uma vez que estes planos não cumprem os objectivos previstos nas directivas Quadro da Água, Aves e Habitats;

2. Contestar os planos de bacia hidrográfica Portugueses e Espanhóis dos rios transfronteiriços, uma vez que não foi definido um plano e uma gestão conjunta;

3. Exigir a alteração da política agrícola em vigor, de modo a parar a agricultura intensiva nas regiões aptas apenas para culturas de regime extensivo e assim reduzir consumos de água e internalizar os custos da água e da poluição dos recursos hídricos nas actividades agrícolas;

4. Exigir o escalonamento do enchimento da albufeira da barragem de Alqueva, numa primeira fase apenas à cota 139 m, minimizando drasticamente os seus impactes negativos e permitindo, desta forma, salvaguardar metade da área que se previa inundar;

5. Exigir que Espanha ratifique o Acordo de Lisboa para cooperação no combate à poluição por acidentes no meio marinho.

ACORDO DE LISBOA

As águas Portuguesas e Espanhola são sulcadas por um intenso tráfego marítimo proveniente do Norte da Europa e do Continente Americano em direcção ao Mediterrâneo e África (e vice-versa), nomeadamente de hidrocarbonetos. O risco de acidente é elevado devido à intensidade do tráfego e as consequências podem ser graves devido ao tipo de carga transportado, nomeadamente hidrocarbonetos e substâncias perigosas.

As descargas ilícitas e os acidentes marítimos com consequências ecológicas e económicas graves sucedem-se com regularidade.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción exigem:

- Que Espanha ratifique o Acordo de Lisboa para cooperação no combate à poluição por acidentes no meio marinho.

SEGURANÇA ALIMENTAR

Considerando que:

a) Ao examinar as causas directas da BSE, como seja, o aparecimento de farinhas fabricadas a partir de despojos de carne, torna-se impossível não recair na razão subjacente do problema: a intensificação dos métodos de criação de gado visando o aumento da produtividade. Esta não é mais do que a aplicação da lógica industrial da maior produtividade pelo menor custo, direccionada a uma maior competitividade no mercado global.

b) Os escândalos alimentares dos últimos anos (DDT e outros pesticidas, dioxinas, rações a partir de lamas residuais, "vacas loucas", ingredientes transgénicos não identificados, etc.) e outros dramas, não tão escandalosos pelo seu lento desenvolvimento (agonia da agricultura, destruição dos recursos naturais...) não são senão o sintoma de um modelo em regime de rotura ferido, ao forçar os seus próprios limites. Este, considera os organismos vivos e processos naturais em grande medida desconhecidos, como mecanismos de funcionamento previsível (mais combustível = maior velocidade).

c) Segundo a versão da UE e dos Governos português e espanhol, as causas daquilo que não é mais do que uma falha imprevista e pontual são a falta de controle sobre um elemento concreto (rações) de um determinado sector produtivo (criação de gado em regime intensivo) e transformador (matadouros e talhos).

d) Se pretende regular o mercado pela destruição dos animais de risco, sem colocar em causa o problema da criação de gado em regime industrial.

A Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción exigem:

1. Alterar o modelo agroalimentar na produção e no consumo, com vista à sua sustentabilidade social e ambiental. Qualquer reforma parcial é inviável, já que existe uma inter-relação entre a agricultura e a cadeia alimentar. Propomos um novo modelo que respeite os animais e o ambiente em geral, que produza alimentos saudáveis e que possa continuar a alimentar as gerações vindouras.

2. Fomentar a produção animal em Agricultura Biológica em pequenas explorações.

3. Aplicar uma política agrária de transição para a extensificação passando pela recuperação da autonomia em proteínas vegetais. Modificando os acordos internacionais de Blair House, pelos quais a UE é hoje em grande medida dependente da importação de proteínas, deve incentivar-se o cultivo de oleoproteaginosas autóctones e retirar subsídios ao milho forrageiro, mais pobre em proteínas.

4. Proibir a importação de organismos geneticamente modificados (OGM) ao abrigo do protocolo de Biosegurança.

5. Eliminar o uso abusivo de estimulantes de crescimento (hormonas e antibióticos) mediante um controlo serio e efectivo por parte das autoridades.

6. Ajudar temporariamente o pastoreio extensivo e a manutenção de agroecossistemas tradicionais. Seria necessário destinar maiores recursos (provenientes da investigação na manipulação genética de vegetais, por exemplo) aos centros de investigação para selecção de leguminosas forrageiras e, mediante a participação do agricultor, favorecer o seu cultivo. Estimular o emprego de raças autóctones, limitando o número de cabeças por unidade de superfície.

7. Produzir de acordo com o consumo interno, tendo em consideração a base da unidade de Estado-nação, região, ou região supranacional como o caso da UE. Esta distinção é básica na altura de desenvolver políticas direccionadas para a Soberania Alimentar.

8. Redistribuir as margens de lucro nas vendas dos produtos agro-pecuários, acompanhada de uma revalorização desses mesmos produtos, impulsionando medidas interlaborais agrárias justas em todos os sectores.

9. E, dado o possível consumo excessivo actual de carne (quer seja devido a uma dieta desequilibrada ou por estar acima da capacidade de auto-abastecimento), consideram que seria oportuno desenvolver um programa dirigido à população, sobre alimentação saudável e nutrição.

 

ESPAÇOS NATURAIS TRANSFRONTEIRIÇOS

Na I Cimeira Ecologista Ibérica, realizada em Salamanca em Janeiro de 2000, Ecologistas en Accion e a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente estabeleceram um conjunto de exigências relativas à criação e gestão de áreas protegidas transfronteiriças. Estas exigências basearam-se nas seguintes constatações:

1. Que ao longo da fronteira partilhada pelos Estados português e espanhol se conserva uma parte importante do património natural e cultural da Península Ibérica.

2. Que existem problemáticas comuns na gestão de Espaços Naturais situados em ambos os lados da fronteira que não encontram respostas coordenadas por parte dos dois Estados e que, para a sua resolução, precisam de uma acção conjunta.

Na sequência daquela Cimeira, e verificando-se a manutenção das razões que fundamentaram a abordagem deste tema, reafirmam-se as exigências então apresentadas e defendem-se as seguintes propostas concretas relativas ao modelo de gestão deste tipo de espaços.

Definições

Definem-se como espaços naturais transfronteiriços aqueles espaços cujos valores naturais se pretendem proteger e que existem de forma contínua, contando com uma extensão representativa de ambos os lados da fronteira.

Definem-se como espaços naturais fronteiriços aqueles que são próximos ou adjacentes à fronteira mas em que não existe ou não se justifica a continuidade ambiental a ambos os lados da fronteira.

Medidas Propostas

Espaços naturais transfronteiriços

Serão proibidas no âmbito destes espaços todas as actividades que possam por em perigo o património natural, que justificou a sua protecção.

Deverão ser elaborados planos de ordenamento conjuntos destes espaços naturais que tenham em conta a consideração dos espaço transfronteiriço como uma unidade de planeamento ambiental.

Cada espaço será gerido por um organismo próprio ou por um organismo com competência a nível nacional em cada um dos estados, aqui designado por organismo de gestão nacional.

Deverá ser criado um organismo de coordenação supranacional visando assegurar a aplicação das directrizes resultantes do planeamento conjunto.

Espaços naturais fronteiriços

Deverá ser avaliada para cada um destes espaços a necessidade de alargar o seu território para o outro lado da fronteira, em função da continuidade espacial dos valores naturais a proteger, passando assim a ser considerados espaços naturais transfronteiriços.

Nos casos em que não se justifique a transição do estatuto de espaço fronteiriço para transfronteiriço, deverão ser estabelecidos protocolos com os organismos com competência de gestão ambiental das áreas envolventes tendo em vista a avaliação conjunta das actividades que possam ter efeitos negativos sobre o espaço natural protegido.

Organismos de Gestão
Composição

Os organismos de gestão nacionais, destes espaços naturais deverão ser acompanhados por comissões permanentes que integrem representantes dos diversos agentes sociais interessados na sua gestão, incluindo as organizações não-governamentais de ambiente.

O organismo de coordenação supranacional deverá integrar membros dos organismos de gestão nacionais e os representantes dos agentes sociais que participam das respectivas comissões de acompanhamento.

Competências
Será da competência dos organismos coordenadores supranacionais:

- Coordenar a aplicação dos planos de ordenamento ou outros instrumentos de gestão, no sentido da convergência das principais medidas de gestão dos espaços;

- Optimizar a gestão dos recursos humanos e técnicos;

- Avaliar ou elaborar propostas para redefinição das áreas geográficas e de outras medidas tendentes a assegurar a continuidade ambiental dos espaços transfronteiriços, tais como a criação de corredores ecológicos;

- Avaliar e emitir pareceres sobre o impacto de intervenções e medidas de gestão que incidam sobre os valores do património que se pretende proteger.

Conclusões

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Accion:

1. Constatam que ao longo da fronteira partilhada pelos Estado português e espanhol se conserva uma parte importante do património natural e cultural da Península Ibérica;

2. Comprovam a existência de problemáticas comuns na gestão de espaços naturais em ambos os lados da fornteira, que não encontram respostas coordenadas por parte dos dois Estados e que, para a sua resolução, precisariam de um acção conujunta.

3. Decidiram elaborar uma proposta concreta de delimitação e gestão de Espaços Naturais Transfronteiriços e fronteiriços que será apresentada aos Governos dos dois Estados e que será acompanhada de uma proposta de enquadramento legal que possibilite a acção conjunta no planeamento e gestão destes espaços.

4. Rejeitam o projecto de construção de uma via rápida que atravessa o Parque Natural de Montesinho, entre Bragança e Portelo. Consideram que o impacte negativo desta infraestrutura iria prejudicar significativamente os valores ambientais, que determinaram a criação do Parque Natura,l não trazendo benefícios efectivos em termos do desenvolvimento da região.

TRANSPORTES

Transportes de longa distância

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción reiteram a sua oposição à construção das linhas do Comboio de Alta Velocidade ("TGV") (Vigo-Porto e Madrid-Lisboa, como exemplo) dado que provocam graves consequências ambientais e sociais. De facto:

- Os TGV (com velocidade superior a 220 Km/h) exigem um elevado consumo energético (1.5 vezes superior ao da ferrovia convencional), com aumento das emissões de CO2 e consequente contaminação atmosférica;

- A construção de infraestruturas para o TGV exigem raios de curvatura muito amplos e pequenas inclinações obrigando a grandes movimentos de terra com impactes ambientais ao nível do solo e da paisagem e constituem uma barreira que afecta a deslocação das espécies animais terrestres;

- O TGV ao pretender unir grandes cidades em pouco tempo, para competir com o avião, contribuirá para o aumento dos desequilíbrios do território, fomentando a concentração urbana e isolando o restante território;

- Os elevados custos de construção para o TGV absorvem os fundos europeus de coesão e os orçamentos dos Estados deixando a ferrovia convencional sem investimento e sujeita ao abandono. O mau estado das vias, o encerramento ou supressão de serviços e a inutilização da ferrovia convencional como meio de comunicação regional e estatal (apesar das suas inquestionáveis vantagens ambientais e sociais), promovem o uso do automóvel, que se apresenta como única opção.

Por outro lado, a decisão de ambos os Governos de construírem uma rede de infraestruturas para o TGV, de eixo internacional distinto do já existente (eixo ibérico), agrava os problemas anteriormente descritos, marginalizando ainda mais a linhas férreas convencionais e provocando o encerramento de muitas linhas e de estações em ambos os países.

A utilidade social do TGV é bastante discutível. A experiência da linha em funcionamento - Madrid - Sevilha. - leva-nos à conclusão que tem servido para tirar passageiros ao avião, atraindo muitos mais para o autocarro e para o automóvel, devido ao alto preço. É portanto um transporte elitista, para ser utilizado em larga medida por viajantes que desejam ir e voltar no mesmo dia (executivos de empresas e funcionários) ou por pessoas de alto poder económico.

Por tudo isto, consideramos a construção das linhas para o TGV um grave atentado ao ambiente, uma vez que será um investimento excessivo que em nada favorece os interesses da maioria da população.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción defendem:

1. A melhoria da rede ferroviária existente, que permita velocidades competitivas com o automóvel; um aumento dos serviços e a sua adequação às necessidades dos cidadãos (frequência, comodidade, etc.); uma ferrovia que aproxime o território, que sirva as populações por onde passa e contribua para manter a economia, evitando o êxodo para os grandes centros urbanos.

2. O abandono dos projectos de alta velocidade existentes entre os dois países.

3. A utilização dos fundos previstos para a construção de linhas de alta velocidade para a melhoria e adequação da actual rede ferroviária.

4. O uso da dupla via nos corredores principais.

5. A readaptação das carruagens à utilização de todos os tipos de utilizadores.

6. O incentivo do transporte de mercadorias por ferrovia a longa distância, facilitando a competitividade.

7. A reabertura do troço ferroviário La Fuente de San Esteban - La Fregeneda - Barca d'Alva (entre outras).

8. A modernização da via ferroviária Porto - Ciudad Rodrigo - Salamanca.

9. A modernização (com a introdução de via dupla) da linha Madrid - Lisboa.

10. A reabertura da via da Prata (desde Huelva e Sevilha até Gijon).

11. A modernização e incremento da via Lisboa - Algarve.

Mobilidade Urbana

Na II Cimeira Ecologista Ibérica, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción sublinham as conclusões sobre mobilidade urbana expressas na I Cimeira realizada em Salamanca em 2000.

Um ano mais tarde constata-se que a situação não melhorou substancialmente. Acções pontuais, como a celebração do "Dia sem carros", a nível europeu, promovida pelas Administrações estatais e locais, criaram expectativas de uma alteração da política de mobilidade urbana, que não foram satisfeitas, essencialmente pelo seu carácter meramente simbólico e pela falta de continuidade.

Por conseguinte, reafirmamos a necessidade de criar alternativas ao uso indiscriminado do automóvel na cidade, dado os graves problemas ambientais e de saúde que este provoca, por se ter revelado como um meio de transporte ineficaz e usurpador do espaço público.

Pensamos que uma política de mobilidade urbana deve ter como objectivo prioritário a recuperação da "rua" em prol de uma melhor qualidade de vida, com medidas tais como a redução do espaço de estacionamento e circulação dos veículos automóveis individuais, o apoio efectivo ao transporte colectivo e a defesa dos modos de transporte e deslocamento não motorizados: a pé e de bicicleta.

URÂNIO EMPOBRECIDO

Considerando que:

a) O uso de urânio empobrecido em bombardeamentos da NATO durante os últimos conflitos militares e as suspeitas quanto às suas consequências sobre a saúde dos militares europeus chamou a atenção da opinião pública para os riscos destas armas.

b) O urânio empobrecido é um resíduo da indústria nuclear. Representa, portanto, um problema para os produtores e para as entidades responsáveis pela sua gestão.

c) O urânio empobrecido tornou-se num bom negócio para a indústria nuclear e indústria militar já que utilizam, a um custo relativamente baixo, este material de alta densidade tanto em blindagens como em munições.

d) O urânio empobrecido comporta riscos para os seres vivos ao nível tóxico e ao nível radioactivo. De facto, trata-se de um resíduo industrial tóxico e perigoso devido às suas características de metal pesado. Por outro lado, também constitui um veneno radiológico tanto por inalação como aerosol no momento do uso, como por ingestão após ter entrado nas cadeias tróficas. Estes riscos agravam-se se o resíduo em causa contém vestígios de plutónio, o veneno químico e radioactivo mais potente que se inventou até ao momento.

e) A polémica em torno da utilização para fins militares de urânio empobrecido está longe de se encontrar encerrada. De facto, não está demonstrado que estas armas não tenham consequências para a saúde das populações e dos militares, em zonas bombardeadas, seja no Kosovo, na Bósnia ou no Iraque. Pelo contrário, os numerosos casos de militares doentes ou falecidos após participação naqueles conflitos aumentam as suspeitas naquele sentido.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción exigem:

1. Que os Governos de Portugal e de Espanha renunciem ao uso destas armas.

2. Que para além das análises médicas aos militares que estiveram nos Balcãs, este diagnóstico se estenda às populações locais e cooperantes. Nesta investigação deverão participar observadores independentes.

3. Que estas armas sejam classificadas como "deshumanas" e proibida a sua utilização.

Conclusões

O urânio empobrecido, utilizado em fins militares, comporta riscos para os seres vivos ao nível tóxico e ao nível radioactivo. Representa mais um consequência da indústria nuclear e um motivo acrescido para a sua rejeição.

As armas que utilizam urânio radioactivo devem ser classificadas como "deshumanas" e proibida a sua utilização. Exige-se que, para além das análises médicas aos militares que estiveram nos Balcãs, este diagnóstico se estenda às populações locais e cooperantes. Nesta investigação deverão participar observadores independentes.

POLÍTICA FLORESTAL

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e Ecologistas en Acción decidiram que em próximos encontros será abordada a constituição de um grupo de trabalho ibérico, cujo objectivo será o estudo da situação das florestas autóctones e a incidência sobre a sua conservação e restauração dos aproveitamentos silvícolas intensivos de ciclos curtos, nomeadamente os eucaliptais.

«Energias renováveis - Portugal sem rumo»

Esta é a conclusão tirada do debate que ocorreu na passada quinta-feira, em Lisboa, organizado pelo Observatório do Ambiente e pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

O nosso país é, a nível mundial, daqueles que mais horas de sol tem por ano. Lisboa aparece à frente de cidades como Darwin ou Madrid. Perante este facto, era natural que fôssemos, também, um dos maiores consumidores de energia solar. Nada mais errado. No nosso país existem cerca 220 mil metros quadrados de painéis solares instalados, muito pouco, se compararmos com a Grécia, que tem 2,6 milhões m², e a mesma exposição solar.

A falta de incentivos, que caracterizam as energias renováveis em Portugal, e em particular o aproveitamento da energia solar, está na base deste panorama, muito pouco animador. A compra de equipamentos é comparticipada em 20% a fundo perdido, mas apenas instalações com um custo superior a 3 mil contos e só para empresas e instituições. Comparada com o gás natural, que tem 50% de comparticipação e dirigida também ao mercado doméstico, podemos considerar a energia solar como a ovelha negra da família das energias renováveis.

2001-04-02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

anexo vii - Feira Terra viva: exposição nacional de empresas e produtos amigos do      

                      ambiente

 

  TERRA VIVA 2001

Uma feira com bom ambiente
A 3.ª Exposição Exposição Nacional de Empresas e Produtos Amigos do Ambiente, um certame que terá lugar no espaço da FIL, no Parque das Nações, em Lisboa, entre os dias 3 e 6 de Maio, é uma oportunidade para o tecido empresarial português demonstrar o seu empenho em minimizar o impacto ambiental das suas actividades, numa mostra onde consumidores, os media e entidades institucionais podem apreciar os esforços de diferentes sectores económicos em prol de um planeta melhor.

 

Com o Alto Patrocínio do Presidente da República, Terra Viva 2001 conta com os apoios do Ministério do Ambiente, através do Instituto de Promoção Ambiental, da Comissão Nacional da UNESCO, da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente e da Câmara Municipal de Lisboa.
A feira, que prevê mais de 50 mil visitantes, terá a participação de empresas de sectores tão diversos como indústria extractiva, alimentação e bebidas, agricultura, indústria automóvel, madeira e pasta de papel e transportes, entre mais de 20 áreas. O certame conta ainda com a presença das principais associações ambientalistas.
O objectivo da Terra Vista 2001 é mostrar aos consumidores portugueses quais as mais recentes tecnologias que preservam o meio envolvente e quais as empresas e produtos que lhes garantem mais segurança neste domínio, em particular os que têm menor consumo energético, os mais biodegradáveis e os que incorporam materiais reciclados ou recicláveis.
Para as administrações central e local, Terra Viva 2001, cuja organização está a cargo da Expolider, possui um espaço de convergência entre o público e aqueles que decidem sobre o seu futuro, numa demonstração ao vivo das últimas políticas ambientais e dos projectos de longo prazo que a todos dizem respeito.

 

 

anexo viii- CONFERÊNCIA DE IMPRENSA: Desmantelamento da Portucel Recicla

16h, 2 Abril 2001

          Terá lugar na próxima 2ªfeira, 2 de Abril de 2001, às 16:00h, na sede nacional da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) sita à Estrada do Calhariz de Benfica, 187 em Lisboa, uma conferência de imprensa pelos representantes das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) na Comissão de Acompanhamento das Infra-estruturas de Alqueva (CAIA), relativamente ao processo de desmantelamento da Portucel Recicla em Mourão. Esta data tem o duplo significado de ser o limite do prazo de entrega de propostas para a empreitada de desmantelamento, e também a data marcada para o leilão do equipamento da Portucel Recicla. O desmantelamento da fábrica e remoção dos resíduos e lamas depositados no local é uma condição essencial para o futuro enchimento da albufeira. Acontece que todo este processo está muito atrasado e, na opinião das Associações signatárias, não oferece garantias de boa execução nos termos e prazos pretendidos pela EDIA e pelo Governo, o que justifica neste momento uma tomada de posição pública da nossa parte. Contactos (representantes das ONGA na CAIA):

Joanaz de Melo (GEOTA) 962 853 066

Rosa Matos (LPN) 91 975 02 92 / 21 778 00 97

Miguel Pais (CEAI) 919 797 001

Joaquim Pedro Ferreira (CEAI) 91 474 2469

Acção no âmbito do Movimento Cota 139

As Associações: ALMARGEM, CEAI, CPADA, FAPAS, GEOTA, LPN, QUERCUS, PEA

Com o apoio da Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente

 

anexo ix- Debate sobre energia solar

Portugal Sem Estratégia para as Energias Renováveis
Por RAQUEL MARTINS
^{Sábado, 31 de Março de 2001}

Apesar de Portugal ser um país com mais horas de sol, o contributo desta fonte para o consumo energético nacional é insignificante e não há um plano estratégico que inverta a situação.

Portugal é um dos países do mundo com maior radiação solar, mas não a aproveita. Do total de energia consumida no país, apenas um por cento provém do sol e não há um plano estratégico que promova o desenvolvimento desta fonte renovável. Este foi um dos pontos discutidos durante o debate promovido, na quinta-feira, pelo Observatório do Ambiente e pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, em Lisboa.

Segundo dados da Agência Internacional de Energia, Lisboa aparece à cabeça de uma lista de dez cidades, como sendo a que tem mais horas de sol equivalentes - 1552 -, seguida de Darwin com 1495 e de Madrid com 1307. Contudo, e de acordo com os números da Associação Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar), o contributo desta fonte para o consumo energético nacional é insignificante e não há um plano estratégico que inverta a situação.

Actualmente, existem perto de 220 mil metros quadrados de colectores solares instalados. Um número irrisório quando comparado com os quase três milhões de metros quadrados da Grécia - país com a mesma radiação solar que Portugal. António Joyce, investigador do departamento de energias renováveis do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, acredita que só dentro de dez anos o país conseguirá alcançar os actuais números da Grécia.

Para João Correia de Oliveira, presidente da Apisolar, os problemas que a energia solar enfrenta são os mesmos que afectam as outras fontes renováveis. Excepção feita à energia eólica que, afirma, é financiada por duas vezes: no tarifário e no incentivo a fundo perdido que pode chegar aos 40 por cento. Correia de Oliveira é crítico quanto à falta de acção política no campo das renováveis e à inexistência de uma estratégia para estas energias: "O gás natural é o exemplo concreto de que, quando há uma vontade concreta e uma estratégia, as coisas se conseguem".

As potencialidades da energia solar são enormes: vão desde o aquecimento e tratamento de água, climatização, até aplicações passivas em edifícios.

O uso nos edifícios é muito relevante quando se sabe que os sectores residencial e de serviços consomem 40 por cento da energia eléctrica gasta em Portugal. Jorge Figueiredo, da Agência Municipal de Energia de Lisboa, considera que, mais do que nas habitações unifamiliares, "o grande mercado do solar térmico está nos prédios e a actuação da Apisolar devia caminhar no sentido de tornar o solar obrigatório nos edifícios em altura".

Quanto à energia solar fotovoltaica - em que a energia do sol é transformada em electricidade - já existem sistemas de electrificação de pequenas aldeias como é o caso de Ourique e de Castro D'Aire. Uma das potenciais aplicações em residências é o desenvolvimento de módulos de células fotovoltaicas sobre materiais comuns de construção civil.

A actuação da BP também foi realçada durante o debate. Esta empresa está a instalar energia solar fotovoltaica em 32 postos de abastecimento de combustível em dez países do mundo. Em Portugal, o posto de combustível do Restelo é já exemplo de um sistema autónomo abastecido à custa do sol.

António Joyce considera que para aumentar o contributo da energia solar em Portugal é preciso aumentar a confiança no mercado e promover esta forma de energia através das agências municipais.

José Manuel Ferreira dos Santos, consultor para a Agência Municipal de Energia de Sintra, acrescenta que é fundamental incentivar o investimento nas renováveis junto do consumidor e na produção de electricidade para vender à rede pública. Para que se generalize o uso da energia solar, é ainda importante cumprir os regulamentos de construção de edifícios, promover o uso eficiente da energia e incorporar os custos ambientais e sociais no preço de todas as energias.

Com a crise do petróleo, no início dos anos 80, e tal como aconteceu em muitos países da Europa, a energia solar térmica sofreu um desenvolvimento que levou Portugal, Espanha, Itália e Grécia a terem um amplo desenvolvimento do mercados, que atingia os 40 mil metros quadrados de colectores solares. Contudo, as perspectivas sobre a evolução do mercado do petróleo deram um volte-face e o interesse pelas renováveis diminuiu. No caso de Portugal, a diminuição do investimento no solar foi agravado pela má qualidade dos sistemas e das componentes instalados, situação que os empresários do sector querem inverter a todo o custo.

 

 

anexo x- Ambientalistas discutem ética dos dirigentes

 

O FINANCIAMENTO das associações ambientalistas, o seu relacionamento com o poder político e a ética dos dirigentes são três tópicos que estão a dominar o encontro nacional dos ecologistas portugueses que hoje termina em Lisboa. Este movimento, que congrega mais de uma centenas de associações de âmbito local, regional e nacional, sobrevive na base do voluntariado, evidenciados algumas fragilidades e conflitos internos.

Com efeito, o relacionamento entre as associações nem sempre tem sido pacífico, patente no facto de duas das principais organizações nacionais - a Quercus e a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) - continuarem a recusar associarem-se na Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), que organiza este encontro. A própria nomeação de membros ambientalistas para comissões criadas pela administração pública tem vindo a criar crispações e o protagonismo das associações nacionais contribui, por vezes, para um clima de «guerra surda».

Contudo, um dos aspectos que tem vindo a preocupar a generalidade do movimento prende-se com a «transferência» de antigos dirigentes ambientalistas para organismos públicos e empresas. Embora não seja recente, esta situação intensificou-se nos últimos dois anos com cerca de uma dezena de influentes dirigentes nacionais e regionais abandonaram as respectivas associações para abraçarem outras causas, inclusive a política. Por exemplo, os actuais vereadores Jorge Revez, em Mértola, e Rui Anastácio, em Alcanena, eleitos em Dezembro último, eram dirigentes ambientalistas locais.

No entanto, têm sido as transferências a partir da Quercus que mais polémica têm provocado no seio da «família ambientalista». Praticamente toda a direcção nacional de há três anos atrás já se encontra fora da associação. Destes, destacam-se dois antigos vice-presidentes: José Alho, actual vice-presidente do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), e Armando de Carvalho, assessor da Secretaria de Estado do Ambiente. «Estas situações não são necessariamente más», defende Eugénio Sequeira, presidente da LPN - que curiosamente já foi vereador socialista em Cascais. Da mesma opinião são Francisco Ferreira, actual presidente da Quercus, e José Manuel Caetano, responsável pela Federação de Cicloturistas e um dos responsáveis pela organização do encontro. Contudo, existem posições mais extremadas. Há cerca de um ano, no anterior encontro, a Fario, uma associação local de Góis, propôs uma moção para impedir que ex-dirigentes ocupassem cargos públicos durante um prazo de dois anos após a sua saída, tendo sido «chumbada» por poucos votos.

 

anexo viii- Comunicado de Imprensa da CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE 

                       DEFESA DO AMBIENTE: "Planos Regionais de Ordenamento Florestal. A participação das

                           Organizações Não-Governamentais de Ambiente"

 

Reunião Técnica
Museu Monográfico de Conímbriga
Sábado, 12 de Maio de 2001

Iniciativa promovida pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (Confederação) e pela Associação Profissional de Arqueólogos (APA)

O Decreto-Lei nº 204/99, de 9 de Junho, incumbe as Direcções Regionais de Agricultura da elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Entretanto, a Resolução do Conselho de Ministros nº 118/2000, aprovada em 24 de Agosto de 2000 e publicada em 13 de Setembro do mesmo ano, determina que as Comissões Mistas de Coordenação da elaboração daqueles Planos integrem um representante das associações de defesa do ambiente/organizações não governamentais de ambiente. O território continental encontra-se repartido por 21 PROF, distribuídos por sete regiões agrárias (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Interior, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Algarve).

A Confederação, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento sobre a Representação das ADA/ONGA em Organismos Públicos, e a pedido das Direcções Regionais de Agricultura desencadeou processos de escolha de representantes para aquelas Comissões.

Por outro lado, entendeu-se pertinente organizar uma sessão técnica de informação e debate com o objectivo de apoiar o desempenho daqueles representantes das ONGA focando a atenção em diversos temas, de cariz ambiental, que importa enquadrar naquele instrumento de planeamento.
É nesse sentido que se organiza a Reunião Técnica "Planos Regionais de Ordenamento Florestal. A participação das Organizações Não Governamentais de Ambiente". Esta iniciativa tem como destinatários principais os representantes (efectivos e suplentes) das ONGA nas comissões Mistas de Coordenação de PROF, embora se incentive a presença e participação de outras ONGA e organismos da Administração Pública.

 

PROGRAMA
9h30 - Recepção aos participantes
Abertura e apresentação dos Objectivos da Reunião
10h00 - 10h20 - Intervenções a cargo da Confederação e da APA - Enquadramento Geral - Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal no Contexto da Lei de Bases da Floresta
10h20 - 10h50 - Eng. João Pinho, Director do Gabinete de Coordenação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, Direcção-Geral das Florestas

Participações Institucionais
10h50 - 11h20 - Prof. Dr. Eugénio Sequeira, do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11h20 - 11h40 - Representante do Instituto da Conservação da Natureza (a confirmar)
11h40 - 12h00 - Eng. António Monge Soares, Sub-Director do Instituto Português de Arqueologia
12h00 - 12h20 - Prof. Dr. Miguel Magalhães Ramalho, Vice-Presidente do Instituto Geológico e Mineiro
12h20 - 12h40 - Prof. Dr. Manuel Madeira, da Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo

13h00 - 14h00 - Almoço

14h00 - 15h30 - Intervenções a cargo dos Representantes das ONGA nas Comissões Mistas de Coordenação da elaboração dos PROF
15h30 - 16h30 - Debate alargado
16h30 - Encerramento